Projeto de Resolução nº 3 de 1997

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Resolução

Ano

1997

Número

3

Data de Apresentação

03/01/1997

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 3/1997

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Fixa a remuneração dos Vereadores Municipais para a legislatura 1997 a 2000, na forma estabelecida pelos incisos V, VI, VII, do art. 29 da CF/88.

Indexação

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