Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
51
Data de Apresentação
26/08/2024
Número do Protocolo
348
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Elisangela Pedroso de Oliveira Nunes (Assinado em: 26 de Agosto de 2024 às 16:30 - ICP-Brasil)
Numeração
- 51/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Promove alterações na Lei Municipal nº 572/2008 e dá outras providências.
Indexação
Observação