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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 10 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2024

Número

10

Data de Apresentação

22/04/2024

Número do Protocolo

174

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Informações referentes ás ações desenvolvidas no Programa de Regularização Fundiária, instituído pela Lei Municipal n° 1.358/2020.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 174/2024, Data Protocolo: 22/04/2024 - Horário: 14:45:22
    Data Votação: 23 de Abril de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 9 de Maio de 2024
    Documento: PG Nº 124/2024 - Protocolo Geral
    Ofício n° 258/2024 - GP resposta ao Ofício n° 116/2024 - Requerimento n° 010/2024.
    OpenAPI