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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 3 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2024

Número

3

Data de Apresentação

04/03/2024

Número do Protocolo

71

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Informações sobre a paralisação da fila de espera por vaga em Centros Municipais de Educação Infantil.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 71/2024, Data Protocolo: 04/03/2024 - Horário: 14:39:05
    Data Votação: 5 de Março de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 19 de Março de 2024
    Documento: PG Nº 066/2024 - Protocolo Geral
    Ofício n° 138/2024 - GP resposta ao Ofício n° 053/2024 - Requerimento n° 003/2024.
    OpenAPI