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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 8 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2024

Número

8

Data de Apresentação

26/02/2024

Número do Protocolo

57

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indico nos termos da legislação municipal que o Executivo Municipal elabore Projeto de Lei para promover o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes Comunitários de Endemia.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 57/2024, Data Protocolo: 26/02/2024 - Horário: 13:39:15

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 11 de Abril de 2024
    Documento: PG Nº 100/2024 - Protocolo Geral
    Ofício 203/2024 - GP resposta ao Ofício n° 034/2024, referente a indicação n° 008/2024 - do Vereador Sérgio Luis de Oliveira.
    OpenAPI