Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
53
Data de Apresentação
27/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGAÇÃO DA LEI 153, DE 18 DE OUTUBRO DE 2000, LEI 162 DE 15 DE JANEIRO DE 2001 E LEI 263 DE 25 DE ABRIL DE 2003.
Indexação
Observação