Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1997
Número
61
Data de Apresentação
11/09/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a prioridade de atendimento a pessoas que especifica:
I - Idosos, independentemente da idade cronológica;
II- Portadores de deficiência;
III- Mulheres Grávidas;
IV- Mães com criança de colo;
V - Pessoas enfermas.
I - Idosos, independentemente da idade cronológica;
II- Portadores de deficiência;
III- Mulheres Grávidas;
IV- Mães com criança de colo;
V - Pessoas enfermas.
Indexação
Observação