Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
50
Data de Apresentação
20/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E REGULAMENTAR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BEM COMO O FUNDO RESPECTIVO AO MESMO, NO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ, REVOGANDO DISPOSIÇÕES ANTERIORES.
Indexação
Observação