Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
40
Data de Apresentação
15/09/2022
Número do Protocolo
467
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à aquisição de imóvel particular matriculado no C.R.I. de Castro/PR sob nº 38.805 para fins de incentivo ao desenvolvimento das atividades de pequenos produtores rurais do Município de Carambeí/PR e dá outras providências.
Indexação
Observação