Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
39
Data de Apresentação
06/09/2022
Número do Protocolo
449
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à aquisição de imóveis particulares matriculados no C.R.I. de Castro/PR sob os n°s. 22.269,
22.270, 22.271, 22.272, 22.273, 22.274, 22.275, 22.276, 22.277, 22.278 e 22.279 para fins de extensão das instalações do CMEI Santa Rita de Cássia e dá outras providências.
22.270, 22.271, 22.272, 22.273, 22.274, 22.275, 22.276, 22.277, 22.278 e 22.279 para fins de extensão das instalações do CMEI Santa Rita de Cássia e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada