Indicação nº 35 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
35
Data de Apresentação
19/05/2022
Número do Protocolo
272
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico nos termos da Legislação Municipal, que o Poder Executivo realize junto à Secretaria competente, o estudo de impacto orçamentário financeiro para a implantação do piso salarial da Enfermagem, conforme versa o Projeto de Lei n° 2564 de 2020, que ‘‘Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira’’, apresentado e aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados e encaminhado para sanção do Presidente da República.
Indexação
Observação