Indicação nº 78 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
78
Data de Apresentação
03/09/2021
Número do Protocolo
397
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicamos nos termos da Legislação Municipal, para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, estude a implantação de um Programa que forneça gratuitamente absorvente higiênico nas Unidades Básicas de Saúde e Escolas Públicas Municipais, abrangendo meninas e mulheres que estão em situação de vulnerabilidade social, conforme minuta de proposição anexa.
Indexação
Observação