Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 103/2021- GP | Ofício | 04/03/2021 | Executivo | oficio_103_2021_1.pdf |
| Declaração de Ausência de Impacto Financeiro | Impacto Orçamentário | 04/03/2021 | Executivo | declaracao_de_ausencia_de_impacto_financeiro.pdf |
| Análise da Mesa | Parecer | 08/03/2021 | Mesa Executiva | analise_pl_02.pdf |
| Parecer da Comissão de Justiça e Redação | Parecer | 10/03/2021 | Comissão de Justiça e Redação | cjr_pl_2_2021__conselho_fundeb_assinado.pdf |
| Comissão Educação, Saúde e Assist. Social | Parecer | 10/03/2021 | Comissão Educação, Saúde e Assistência Social | com._edu_saude_pl_2_2021__conselho_fundeb_assinada.pdf |