Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
50
Data de Apresentação
20/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 50/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
50
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
20/11/2020
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 8º da Lei Municipal nº 1.359/2020.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada