Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Análise sobre cumprimento do Reg. Interno | Outros | 16/11/2020 | Mesa Executiva | analise_da_mesa_pl_49_2020_assinado_digitalmente.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 19/11/2020 | Assessoria Jurídica da Presidência | parecer_juridico_pl49.pdf |
| Parecer_PL_49 | Parecer | 20/11/2020 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_cjr_pl49.pdf |
| Parecer_PL_49 | Parecer | 19/11/2020 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_cfo_pl49.pdf |