Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
44
Data de Apresentação
28/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 44/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
44
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
28/09/2020
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Carambeí- Refisc 2020, e dá outras Providências.
Indexação
Observação