Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2020

Número

44

Data de Apresentação

28/09/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 44/2020

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Ordinária

Número

44

Ano

2020

Local de Origem

Executivo

Data

28/09/2020

Dados Textuais

Ementa

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Carambeí- Refisc 2020, e dá outras Providências.

Indexação

Observação