Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
36
Data de Apresentação
10/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 36/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
36
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
10/08/2020
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município a Firmar Cessão de Uso de Poço Artesiano Junto a Comunidade Catanduva de Fora- Catinha.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada