Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
27
Data de Apresentação
02/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 27/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelecimento de Normas para Descarte Adequado de Máscaras de Proteção e outros Equipamentos de Proteção Individual Durante a Pandemia do COVID-19.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada