Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
75
Data de Apresentação
02/12/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 75/2004
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
75
Ano
2004
Local de Origem
Executivo
Data
02/12/2004
Dados Textuais
Ementa
Altera a Artigo 18 da Lei Municipal sob a nº 120/99, e dá outras providências.
Indexação
Observação