Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
73
Data de Apresentação
25/11/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 73/2004
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
73
Ano
2004
Local de Origem
Executivo
Data
25/11/2004
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a alienação de bem público.
Indexação
Observação