Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2004

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2004

Número

71

Data de Apresentação

19/11/2004

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 71/2004

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Ordinária

Número

71

Ano

2004

Local de Origem

Executivo

Data

19/11/2004

Dados Textuais

Ementa

Altera o anexo II da Lei Municipal n° 312/04 que dispõe sobre a alteração do Anexo II que trata das gratificações de função.

Indexação

Observação