Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
69
Data de Apresentação
10/11/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 69/2004
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
69
Ano
2004
Local de Origem
Executivo
Data
10/11/2004
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação dos bens considerados inservíveis, na forma que especifica.
Indexação
Observação