Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
67
Data de Apresentação
10/11/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 67/2004
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
67
Ano
2004
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal outorgar concessão de direito real de uso, sobre imóvel do patrimônio público municipal em favor da Empresa FOCAM Indústria e Comércio Ltda.
Indexação
Observação