Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
51
Data de Apresentação
01/07/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
51
Ano
2004
Local de Origem
Executivo
Data
01/07/2004
Dados Textuais
Ementa
Altera o Artigo 8º da Lei Municipal nº 175/2001, cria a FG - Função Gratificada.
Indexação
Observação