Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2020

Número

23

Data de Apresentação

20/05/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 23/2020

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Altera a Lei Municipal 911/2012, que alterou a Lei Municipal nº 572/2008, na forma que especifica.

Indexação

Observação


Norma Jurídica Relacionada