Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
21
Data de Apresentação
30/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 21/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
21
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
04/05/2020
Dados Textuais
Ementa
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 21/2020 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada