Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
18
Data de Apresentação
30/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 18/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
18
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
30/03/2020
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 2º da Lei nº 1332/2020, conforme especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada