Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
6
Data de Apresentação
18/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 6/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
6
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
18/02/2020
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação de bens públicos municipais, através de leilão público, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada