Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 03/03/2020 | Procuradora Jurídica | parecer_juridico_16_projeto_de_lei_1_pre_sal_loa.doc |
| Projeto de Lei inicial | Projeto de Lei | 06/02/2020 | Poder Executivo | protocolo_geral_014_pl_01_altera_lei_1303.pdf |
| 1 | Projeto de Lei | 06/02/2020 | poder executivo | protocolo_geral_014_pl_01_altera_lei_1303.pdf |
| substitutivo pl 1 | Substitutivo ao Projeto de Lei | 02/03/2020 | poder executivo | protocolo_geral_0036_substitutivo_ao_pl_01_2020.pdf |
| Parecer da Comissão de Justiça e Redação | Parecer | 03/03/2020 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_pl_1.pdf |
| Ofício ao Prefeito | Ofício | 19/02/2020 | Comissão de Finanças e Orçamento | oficio_1_ao_prefeito_municipal_pedindo_informacoes_alteracoes_loa.autenticado.pdf |
| Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Parecer | 03/03/2020 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_pl_1.pdf |
| Resposta do Prefeito | Ofício | 28/02/2020 | protocolo_geral_0034_resposta_ao_of_001_2020.pdf |