Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
36
Data de Apresentação
07/04/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 36/2004
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
36
Ano
2004
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o anexo I da Lei nº 098/98.
Indexação
Observação