Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
49
Data de Apresentação
18/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 49/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
49
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
18/11/2019
Dados Textuais
Ementa
FICA REVOGADO O ART.29 DA LEI MUNICIPAL Nº 01/97.
Indexação
Observação