Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
13
Data de Apresentação
17/02/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2004
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
12
Ano
2004
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município a fornecer, gratuitamente, os medicamentos e mesmos destinados ao tratamento e controle do diabetes.
Indexação
Observação