Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
11
Data de Apresentação
17/02/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11/2004
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
11
Ano
2004
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o direito a prioridade de atendimento nos Postos de Saúde do Município , as pessoas idosas e aos portadores de deficiência mental ou física grave.
Indexação
Observação