Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
9
Data de Apresentação
17/02/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 09/2004
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
09
Ano
2004
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assegura matrícula para portadores de deficiências locomotoras na Escola Publica municipal mais próxima de sua residência, no âmbito do Município.
Indexação
Observação