Indicação nº 84 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
84
Data de Apresentação
04/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 84/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
84
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CRIE UM PROJETO DE LEI REFERENTE À INSTITUIÇÃO DE SEGURO ANTICORRUPÇÃO, SENDO QUE TODAS AS OBRAS PÚBLICAS QUE A ADMINISTRAÇÃO FOR REALIZAR, DEVERÁ SER CONTRATADO UM SEGURO, E CASO HAJA UM ATRASO OU OUTRO PROBLEMA NA EXECUÇÃO DA OBRA, O SEGURO COBRIRÁ TAIS PREJUÍZOS, E NÃO MAIS O DINHEIRO PÚBLICO. O OBJETIVO PRINCIPAL DA CRIAÇÃO DESSE PROJETO DE LEI É FISCALIZAR AS OBRAS PÚBLICAS EVITANDO-SE O SUPERFATURAMENTO.
Indexação
Observação