Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
39
Data de Apresentação
26/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 39/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
39
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A CONCESSÃO DA OPERACIONALIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada