Indicação nº 53 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
53
Data de Apresentação
19/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 53/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
53
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Poder Executivo estude a viabilidade de elaborar um Projeto de Lei, dispondo sobre a prevenção de atos de depredação do Patrimônio Público e Privado no âmbito do Município de Carambeí, revogando ou alterando as leis em vigor que tratam do assunto.
Indexação
Observação