Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
31
Data de Apresentação
04/05/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 31/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
31
Ano
2005
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institucionaliza a autonomia de gestão financeira dos estabelecimentos ou instituições municipais de educação básica de que trata o artigo 15 da Lei Federal n° 9394, de 20 de dezembro de 1996, com suporte nos artigos 68 e 69 da Lei Federal n° 4320, de 17 de marco de 1964.
Indexação
Observação