Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
11
Data de Apresentação
02/02/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
11
Ano
2005
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Promove alterações na Lei 295/03 na forma que especifica;
Indexação
Observação