Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
82
Data de Apresentação
04/11/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 82/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
82
Ano
2008
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Promove alterações na Lei 400/05, na forma que específica.
Indexação
Observação