Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
54
Data de Apresentação
16/07/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 54/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
54
Ano
2008
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Art. 1º e 2º da Lei 599/08.
Indexação
Observação