Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
51
Data de Apresentação
16/07/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 51/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
51
Ano
2008
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Promove alteração na Lei n°594/07, na forma que especifica:
Indexação
Observação