Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
24
Data de Apresentação
09/04/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 24/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
24
Ano
2008
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre normas para declaração de Utilidade Pública Municipal.
Indexação
Observação