Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
25
Data de Apresentação
10/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 25/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
25
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
10/05/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder á permuta de área de propriedade do Município, da forma que especifica,
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada