Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
24
Data de Apresentação
10/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 24/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
24
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
10/05/2019
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o serviço de Acolhimento em família Acolhedora de Crianças e Adolescentes e revoga a Lei nº 1074/15 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada