Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
22
Data de Apresentação
10/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 22/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
22
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
10/05/2019
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a cessão e permuta funcional de servidores a órgãos e entidades da administração direta ou indireta no âmbito dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário, e dá outras providencias.
Legislativo e Judiciário, e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada