Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Parecer | 17/04/2019 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_pl_16.pdf |
| Parecer da Comissão de Justiça e Redação | Parecer | 17/04/2019 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_pl_16_bMYfSAn.pdf |
| PROT GERAL 123 19 | Protocolo | 08/04/2019 | EXE | protocolo_geral_123_oficio_29_dejur_pl_16_criacao_de_funcao_gratificada_medico_enfermeiro_000301.pdf |
| Substitutivo ao Projeto de Lei | Substitutivo ao Projeto de Lei | 29/04/2019 | Poder Executivo | substitutivo_projeto_de_lei_16.pdf |