Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
40
Data de Apresentação
11/05/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 40/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
40
Ano
2009
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Promove alterações no anexo 1, da Lei 098/98, na forma que específica:
Indexação
Observação