Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
39
Data de Apresentação
11/05/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 39/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
39
Ano
2009
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Promove alteração na Lei 001/97, Lei 168/2091, 171/2001 e 664/2009, na forma que especifica:
Indexação
Observação