Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
34
Data de Apresentação
30/04/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 34/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
34
Ano
2009
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Organiza, no âmbito do Poder Legislativo, o Sistema de Controle Interno - na forma das disposições constantes da Constituição Federal - ART. 31 e parágrafos - e ART. 78 da Constituição do Estado e dá outras providências.
Indexação
Observação